FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista que garante um fundo emergencial para os trabalhadores com carteira assinada:
- • O FGTS é um depósito mensal feito pelo empregador na conta do trabalhador na Caixa Econômica Federal.
- • O valor depositado é de 8% do salário bruto do trabalhador, exceto para os menores aprendizes, que têm 2%.
- • O FGTS é corrigido monetariamente todos os dias 10 e capitaliza juros de 3% ao ano.
- • O FGTS é um depósito mensal feito pelo empregador na conta do trabalhador na Caixa Econômica Federal.
- • O trabalhador pode sacar o FGTS em diversas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, entre outras.
- • Utilizar o aplicativo móvel FGTS, disponível para Android e iOS.
- • Comparecer à Rede de Atendimento da Caixa Econômica Federal.
– A documentação necessária para sacar o FGTS é: Documento oficial de identificação com foto, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Número de inscrição no PIS/PASEP.
O trabalhador pode consultar o seu extrato do FGTS:
- • No site do FGTS, que está dentro do site da Caixa Econômica Federal.
- • No aplicativo do FGTS.
- • Por carta.
- • Por SMS.
Perguntas frequentes
Quando posso sacar o FGTS?
Em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel, entre outros.
Posso sacar o FGTS por doença grave?
Sim, doenças como câncer e HIV permitem o saque.
O que fazer se o empregador não depositar o FGTS?
Você pode denunciar ao Ministério do Trabalho ou ingressar com uma ação para exigir o pagamento.
Qual o prazo para cobrar depósitos atrasados?
O trabalhador pode reivindicar até 5 anos de valores não depositados.
É possível consultar o saldo do FGTS online?
Sim, pelo site ou app da Caixa Econômica Federal.
O FGTS rende juros e correção?
Sim, ele tem um rendimento anual fixo, mas inferior a outras aplicações financeiras.
Empregados domésticos têm direito ao FGTS?
Sim, desde 2015, é obrigatório para empregadores domésticos fazerem os depósitos.
Qual a multa do FGTS na demissão sem justa causa?
O empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo acumulado.
Encontrou o que estava procurando?
Sim, preciso de um Advogado