Descontos Indevidos de Pagamento
- Documente o incidente:
- mantenha um registro de tudo o que aconteceu.
- Entre em contato com o empregador : Fale com o departamento de RH ou com seu empregador.
- Solicitar um reembolso : Peça um reembolso por escrito.
- Entre em contato com um sindicato : considere entrar em contato com seu sindicato.
- Tome medidas legais : Se necessário, você pode tomar medidas legais.
Você também pode reivindicar um reembolso se tiver sido cobrado a mais como consumidor. O Código de Defesa do Consumidor afirma que os consumidores têm direito ao reembolso do valor que foi deduzido incorretamente, mais o dobro do valor.
Se você for beneficiário do INSS, você pode:
- Registre uma reclamação no Portal de Defesa do Consumidor
- Utilize o aplicativo ou site Meu INSS para solicitar a exclusão de uma mensalidade
- Ligue para a Central do INSS no 135
- Bloqueie o desconto ligando para o 135 ou acessando o aplicativo ou site Meu INSS
Perguntas frequentes
O que são descontos indevidos?
São valores retirados do salário sem justificativa legal ou acordo prévio com o trabalhador.
Quais descontos são permitidos por lei?
INSS, FGTS, adiantamentos e contribuições autorizadas pelo trabalhador.
Como comprovar um desconto indevido?
Verifique contracheques, recibos e comunicações da empresa.
Posso pedir devolução de descontos indevidos?
Sim, é possível exigir o reembolso dos valores descontados ilegalmente.
A empresa pode descontar o uniforme?
Não, o fornecimento de uniformes é obrigação do empregador.
Descontos por prejuízos materiais são permitidos?
Apenas se houver dolo comprovado ou acordo prévio com o trabalhador.
O que fazer se identificar descontos indevidos?
Notifique a empresa e, se não houver acordo, ingresse com ação judicial.
Posso pedir indenização por danos morais?
Sim, se o desconto indevido causar constrangimento ou prejuízo emocional.
Encontrou o que estava procurando?
Sim, preciso de um Advogado