Acidentes de Trabalho
A responsabilidade civil por acidentes de trabalho não é exclusiva de relações empregatícias, podenso ser aplicada também a trabalhadores autônomos.
A jurisprudência majoritária considera que a ausência de contrato de emprego não impede o dever de indenizar por acidentes de trabalho. O tomador de serviços, independentemente do ramo de atuação, assume o risco da atividade econômica e é responsável pela segurança do ambiente laboral.
- • Indenização por danos morais
- • Pagamento de salários pelo período parado
- • Pensão por redução da capacidade de trabalho
- • Ressarcimento de gastos com hospital, médicos, exames e medicamentos
- • Indenização por prejuízo estético
Perguntas frequentes
Quem é responsável pelo acidente de trabalho?
No caso de vínculo empregatício, a empresa é responsável. Para autônomos, a responsabilidade pode variar conforme o contrato e as condições.
Quais benefícios tenho direito após um acidente de trabalho?
Empregados podem receber auxílio-doença, estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno e indenização por danos morais e materiais.
Autônomos têm direito a indenização em caso de acidente?
Sim, se o contratante não forneceu condições seguras de trabalho, pode ser responsabilizado judicialmente.
Como provar que o acidente ocorreu no trabalho?
Com CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), testemunhas, laudos médicos e fotos do local.
O que é estabilidade após acidente de trabalho?
O trabalhador tem direito a permanecer no emprego por 12 meses após o retorno, exceto em caso de demissão por justa causa.
Quais documentos devo apresentar ao INSS após o acidente?
CAT, atestados médicos, exames e documentos pessoais.
Posso trabalhar em outra empresa durante a recuperação?
Não, o benefício pode ser suspenso e pode ser considerado fraude.
O empregador pode ser processado por negligência?
Sim, se ficar comprovada a falta de medidas de segurança no ambiente de trabalho.
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Sim, preciso de um Advogado